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UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O COSME VELHO
NO ÚLTIMO dia 7 de outubro, foi realizada, de modo virtual, a esperada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores focalizando as “Mudanças urbanísticas no Cosme Velho e seus impactos no Meio Ambiente”.
AS ‘MUDANÇAS urbanísticas’ do título referem-se às três principais questões que estão preocupando a Viva e todos os moradores conscientes do bairro: 1) a reforma do Largo do Boticário, que a Viva suspeita estar sendo feita com mão pesada; 2) o PL 136, também já abordado mais de uma vez, nesta página; e, 3) o novo Plano Diretor da cidade, que está em discussão e prestes a ser votado.
https://youtu.be/BPkOMZzYuYc
NO LINK ACIMA, o leitor pode acompanhar a íntegra da audiência — assistida por 451 pessoas, segundo o YouTube —, da qual transcrevemos, abaixo, algumas falas pertinentes, para dar ideia do alto nível do encontro. Algumas delas são tranquilizadoras, e vamos torcer para que valha o escrito, ou melhor, o transcrito.
TRECHOS SELECIONADOS DOS PRONUNCIAMENTOS
VEREADOR CHICO ALENCAR“Quero informar que nós fizemos dois convites para a ACCOR e não merecemos, enquanto mandato público, que tem uma representatividade, sequer uma resposta, o que é muito ruim. O Brasil tem uma tradição patrimonialista, que vem lá dos senhores de engenho, dos barões do café, dos empresários privados, que se acham donos da cidade e fazem negociações com o poder público, que muitas vezes é um mero biombo dos seus interesses, e desprezam até outros representantes do Estado Brasileiro, como o Parlamento, e mais ainda os moradores, as associações, os sindicatos. Enfim: é uma má tradição brasileira e a gente está muito indignado com este desprezo da ACCOR – o que nos coloca numa postura de muita desconfiança em relação aos seus interesses. (…) Um mínimo de civilidade é importante e, infelizmente, não obtivemos resposta, sequer. Isso é que é grave”.
VIVA COSME VELHO• “Todos sabem que um mandato de prefeito demora só 4 anos, mas o sr.Marcos Tamoyo provou que em apenas três é possível escangalhar um bairro direitinho. De 76 a 78, aproveitando uma brecha da lei, ele licenciou os 11 edifícios que cobriram mais de 80% da visão da linha das montanhas e do próprio Cristo Redentor, abastardando o turismo natural do bairro. (…)
Por conta disso, a apreensão permanente da Viva é que, de repente, apareça algum alcaide querendo bater o triste record de Marcos Tamoio”.
• Sobre o PL 136
“É muito preocupante o nível de liberação que o PLC (136) abriu para nossas dezenas de imóveis tombados e preservados. Há brechas nos Capítulos 1 e 2 que ameaçam a tranquilidade de várias áreas residenciais e podem piorar o tráfego e o acesso – que já são dramáticos pela quase inexistência de transporte público (…) Essa flexibilização abre o risco real de se trazer para o bairro atividades econômicas incompatíveis com a nossa realidade.”
• “Gostaríamos de saber como o IRPH está lidando com a responsabilidade de ser a única esfera de controle, no âmbito municipal, responsável sobre a reconversão de imóveis? O Instituto se sente preparado e equipado para lidar com as pressões econômicas que vão aparecer, que vão buscar transformar os imóveis nos mais diferentes tipos de negócio?”
• “Outro ponto central no PLC136 está no que podemos chamar de nova ‘política de adensamento’, mais uma vez afetando diretamente o Cosme Velho. É fato que a possibilidade da divisão de imóveis em “parcelas” de até 200m2 irá gerar uma pressão nunca antes vista. Como a SMPU e a SMAC estão considerando a capacidade de saneamento e a drenagem para o bairro? E em relação à circulação viária? Como o plano diretor está em pleno debate, é este o momento de termos clareza sobre os impactos do adensamento.”
• Sobre a ACCOR
“O Cosme Velho, hoje, já é um laboratório urbanístico no qual está sendo experimentada a mudança de uso de um largo tombado por lei. Isto porque, 17 meses antes da flexibilização proposta pelo PLC136, a reforma do casario do Largo do Boticário já estava em andamento, com as obras bastante adiantadas. E a Viva Cosme Velho, que, de início, apoiou a reforma, agora está apreensiva, pois foi noticiado que o hostel teria 80 quartos, 330 camas, 2 restaurantes etc. Ora, 80 quartos não corresponde a um edifício deitado? Que impacto o hotel provocará no bairro?”
“Em relação aos investimentos da rede Accor Hotels, estamos com muitas perguntas sem respostas. Como exemplo, tivemos reunião com o Presidente da CET-Rio, e não há uma solução para o tráfego que será gerado pelo empreendimento. Não tivemos acesso a qualquer projeto e as obras estão claramente colocando em risco o patrimônio histórico do Largo do Boticário. Sabemos que não houve estudo de impacto no trânsito. A única informação que nos foi dada é que será colocado um sinal, um pouco acima da entrada do Largo. Algum dos representantes da Prefeitura teria alguma atualização sobre um estudo viário?”
“Gostaríamos de saber por parte da SMAC, SMPU e SMDEIS, sobre os estudos que foram realizados para aprovação do projeto. Gostaríamos de ter acesso a esses documentos.”
“Em relação às atividades econômicas e concessão de alvará, gostaríamos de saber pela SMDEIS, quais foram as análises sobre os impactos das novas atividades? E o impacto de vizinhança? Como será a carga e descarga de alimentos, bebidas, roupas de cama para 300 leitos, em um largo cujo acesso tem apenas 4 metros de largura?”
“O IRPH, por sua vez, considerou o impacto e prejuízo no bem tombado com a realização das obras? Considerou a modificação de sua ambiência? Pontilhão, pavimento, marco, praça em anexo etc. (…) Quando foi a última vistoria sobre as obras, e quem realiza esta fiscalização?”
“Ao se flexibilizar o uso dos casarões, flexibilizou-se também o uso do Largo? Porque o Boticário, mesmo depois de os casarões internos estarem vazios, era roteiro de excursão escolar, local de efemérides populares, como festas de S.João, recitais de corais, além de local de namoro, de ler jornal, passear cachorro etc. Esse espaço público tombado será mantido? Ou será que eram preferíveis as ruínas?”
•SOBRE O PLANO DIRETOR
“Qual a posição do SMPU em relação ao Plano Diretor que poderá permitir a derrubada ampla geral e irrestrita do casario para construções de novos imóveis multifamiliares, ou seja prédios, no Cosme Velho, uma vez que o parágrafo único do art.12 diz, com outras palavras, que este artigo implica na possibilidade de acréscimos ou novas edificações, desde que permitida pela legislação vigente?”
•SOBRE AS COMUNIDADES DO BAIRRO
“Finalmente, temos pelo menos três favelas no nosso bairro – Cerro Corá, Guararapes e Coroado. O que está sendo pensado para estas áreas: o crescimento vertical e horizontal dessas comunidades? Há alguma política pública voltada para a melhoria de urbanização dessas áreas?”
REGINA CHIARADIA, Vice-presidente da FAM-Rio“Nem nos meus piores pesadelos me passaria pela cabeça que a gente estaria vivendo, em plena pandemia, onde as mobilizações estão muito dificultadas – porque está todo mundo voltado pra questão da sobrevivência, do trabalho e da vida –, que a gente tivesse que passar por uma frente de luta tão ferrenha pra defender a nossa cidade. Eu nunca poderia imaginar que, no governo Eduardo Paes, que eu até apoiei, a gente fosse vivenciar um momento tão assustador da sanha do mercado imobiliário sobre os bairros, sobre o patrimônio, sobre o meio ambiente”.
“A 136 já era um assombro, mesmo quando ela vinha com outra roupagem, porque, atrás dessa história de salvar o casario tombado, dos proprietários que não tinham condição de mantê-los, a gente sabia que havia um enorme interesse do mercado. E a gente sabia que bairros históricos como o Cosme Velho e até Botafogo, também, virariam a bola da vez, com a aprovação desse PL. E a gente está vendo um bairro inteiro apavorado (…) Essa Prefeitura, em quem a gente apostou, nesse momento vira as costas para a população e estende a mão para o mercado em nome do desenvolvimento econômico?”
MARCOS SÉRGIO, da Associação de Moradores da Rua Ribeiro de Almeida“Existem diversos instrumentos legislativos legais e econômicos para se preservar o conjunto de casario. A Prefeitura, se estivesse preocupada, de fato, com a preservação do conjunto do patrimônio histórico, poderia organizar fundos patrimoniais, a gente poderia estar aqui construindo juntos com a Câmera dos Vereadores e com a Prefeitura um fundo para todos os moradores do bairro doarem até 6% do seu imposto de renda recolhido para destinação cultural e, aí, fazer o restauro ou, eventualmente, suprir o passivo jurídico dessas propriedades que estão inviabilizadas e, quem sabe?, destinar algumas delas para equipamentos culturais e sociais”.
“Uma legislação supostamente em favor do interesse cultural não pode servir de biombo pra outro tipo de interesse econômico. A gente precisa discutir as coisas às claras, e a gente não pode apagar uma legislação urbanística, as APAS, as APACS, que foram construídas em décadas, em uma canetada do Marcelo Crivella”.
WASHINGTON FAJARDO – Secretário Municipal de Planejamento Urbano“No processo do PL136, ouvimos sempre atentamente as reclamações do Cosme Velho, recebemos moradores e entendemos que vários pontos eram legítimos e vários foram retirados e corrigidos, a partir de emendas na proposta. E aí, vereador, entrando no tema específico do Cosme Velho, é total a concordância com os pontos colocados. O Cosme Velho não tem capacidade de suporte pra ser um território de prioridade urbanística. E não é, e não deve ser, e não será e não está no Plano Diretor desta maneira”.
“Por quê que em todo início de administração os moradores do Cosme Velho manifestam essa preocupação com o bairro? Isso acontece em todo início de governo. Uma comitiva de moradores do Cosme Velho que vão até a Prefeitura, e, naquele momento (2011, nota do transcritor), atento a isso (…) chegamos a elaborar um projeto urbanístico pra melhorar as calçadas, fazendo ciclovias, e eu me lembro: fiz inúmeras audiências públicas com moradores do Cosme Velho, inclusive propondo que fizéssemos um controle sobre a conversão à esquerda, que é muito danosa pra logística do bairro, e eu me lembro que houve uma reação muito contrária dos moradores. (…) E eu tomei a decisão, na ocasião: olha, esse projeto, podem ficar tranquilos que não vai prosperar. Inclusive, no terminal de ônibus, fizemos ali uma proposta de que ele pudesse, o rio Carioca, ser melhorado, criar uma ambiência melhor, e foi rechaçado. E eu entendi, ok, os moradores não querem, não terão: e não fizemos.”
“Me parece que, em alguns casos, há um interesse de que não se faça nada do ponto de vista do planejamento urbano. E isso eu não vou concordar e eu já disse isso inúmeras vezes nas reuniões no COMPUR, e aí, vereador, é algo que, de fato, eu gosto de participar da esfera pública, do debate público, pra poder colocar essa posição (…)… e,aí, a gente precisa ficar atento sobre o controle que alguns bairros realizam sobre a esfera pública da discussão do debate urbanístico no Rio de Janeiro. Então, alguns bairros têm o controle sobre o futuro da cidade. E eles não permitem que outros bairros possam participar dessa discussão.”
“Nesse Plano Diretor, o Cosme Velho, a proposta é que consolidemos o zoneamento, que já tem previsão ali (…)”
“A Jane Jacobs conseguiu proteger o caráter de vários bairros, Marcos, agora, os bairros que ela protegeu esse caráter, protegendo as formas históricas, são hoje os bairros mais caros e mais exclusivos da cidade (de Nova York, nota do transcritor). Então, a gente precisa entender que a ação da preservação tem uma externalidade, e essa externalidade é tornar aquele território inacessível.”
“Do ponto de vista do Cosme Velho, todo o trabalho é para que a gente de fato possa preservar as características do bairro, mesmo entendendo que isso produz um custo urbanístico, e conseguir esses imóveis que estão em processo de degradação.”
DÉBORA DE BARROS – SMAC – Secretaria de Meio Ambiente da Cidade“A secretaria entende que as características do território (…) se enquadram mais como ‘preservação’, mas isso não distancia a nossa preocupação com a proteção e manutenção das suas características ambientais. Sabendo que as encostas do Cosme Velho e seus contrafortes ali do maciço da Tijuca são considerados sítios de relevante interesse paisagístico e ambiental.”
“Hoje, tem um processo correndo, de consulta jurídica, com relação à recategorização desse tipo de território, pra que seja definida e trocada a sua defição pra APAC.”
“Esse licenciamento da ACCOR foi licenciado na gestão passada (…) então, os projetos, não houve necessidade, por não ser considerado de alto impacto ambiental, não houve necessidade de um estudo de impacto ambiental (…)”
ROBERTO GOULART – SMDIES-Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação“Ela (a licença para obras da ACCOR, nota do transcritor) está com vencimento em 19/10/2021. (…) O requerente, vereador, é o Largo do Boticário Empreendimentos e Participações Ltda. Eu não sei dizer aqui, porque eu não estou com o processo em mãos, se existe alguma coisa de ACCOR. Não creio.”
LAURA DI BLASI – Presidente do IRPH-Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
“Se o IRPH está preparado para as pressões econômicas que vão surgir? Olha, eu estou na Prefeitura há quase 30 anos. A gente sabe que existe pressão (…) Mas eu quero dizer que não é só o IRPH que vai deliberar sobre isso, né? Além do corpo técnico do IRPH, a gente tem o Conselho do Patrimônio, a gente tem as outras esferas de proteção (…), a gente tem o IPHAN, tem o INEPAC (…) e, dentro do processo de licenciamento, a gente pede a oitiva de outros órgãos, como CETRio, como Meio Ambiente.”
“É muito triste você passar e ver aqueles imóveis caindo, por conta de uma legislação que congela. Ninguém quer usos mirabolantes, né? Por exemplo: esta casa da esquina… lá da estação, o Museu de Arte Naif queria fazer ali um café, né?, pra apoiar o museu. E o que foi que aconteceu? A casa caiu e Museu fechou.”
THAYS GARLET – SMPU“O que tem na Rua Cosme Velho, numa área de ZR3 – que é uma zona residencial multifamiliar, que permite comércio e serviços (…) é o uso que está em vigor e é o uso que vai permanecer. A maior parte das áreas, que são as transversais, que são as ZR1, que são as zonas residenciais unifamiliares, vão continuar como ZR1. A gente tem uma pequena área de multi (familiar, nota do transcritor) ali, que é junto à Cosme Velho, mas no trechinho da Rua Cosme Velho, mas mantendo o gabarito em vigor, ou seja, não prevê nenhum tipo de adensamento.”
